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Comentários

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Rogério Ferreira

Comentário · há 9 anos

Entenda o teor da Súmula 299 do STJ, quanto ao princípio da insignificância

Mackysuel Mendes · há 9 anos

Com a devida licença, salvo melhor juízo, o Código Penal Militar admite expressamente a aplicação do princípio da insignificância. Exemplo: Art. 240, § 1º, do CPM.

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Rogério Ferreira

Comentário · há 11 anos

Agente que multou juiz em carro sem placa e sem habilitação, terá que indenizá-lo por dano moral

Fátima Miranda · há 11 anos

A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza, a não ser que ele seja juiz...

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